O entendimento foi de que a Justiça Militar não tem mais competência sobre o caso — que, no último dia 28, foi encaminhado à Justiça Comum. A mudança ocorreu a pedido do Ministério Público de São Paulo.
Clóvis Marcondes foi baleado enquanto caminhava até uma farmácia na tarde do dia 7 de maio. A versão do sargento Oliveira é de que, no momento, tentava abordar suspeitos em uma moto, quando sua arma disparou acidentalmente. A ocorrência foi registrada como homicídio culposo em um boletim de ocorrência da PM.
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Após pedido do MPSP, o próprio TJM entendeu que há indícios de dolo eventual na conduta do PM e que, diante disso, a Justiça Militar seria incompetente para analisar o caso.
O Metrópoles procurou o advogado João Carlos Campanini, que representa Roberto Marcio de Oliveira, para comentar a revogação da prisão, mas até o momento não obteve retorno.
A Polícia Militar não informou se a revogação da prisão do sargento, que estava no Presídio Romão Gomes, já foi cumprida.
Conforme revelado pelo Metrópoles, os PMs envolvidos registraram a morte de Clóvis falsificaram o BOPM incluindo a informação de que o delegado Weider Ângelo, plantonista do 30º DP, teria dispensado o registro de um BO civil. Quando a ocorrência foi registrada, no entanto, o delegado sequer estava trabalhando.
O pedido da Adpesp solicita a investigação pelos eventuais crimes de falsidade ideológica e prevaricação. Ao Metrópoles, o presidente da entidade, André Pereira, afirmou que o incidente agravou o racha entre as polícias de São Paulo, em um contexto em que a gestão de Guilherme Derrite à frente da Segurança Pública promove a usurpação de competências da Polícia Civil pela Polícia Militar.
“Os fatos nos levam a concluir que há, sim, uma militarização da segurança pública, em detrimento da Polícia Civil. O objetivo dessa militarização a gente não tem como afirmar nesse momento qual é”, diz André Pereira.
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“Temos um secretário de segurança pública que é político. E que claramente é relacionado a um viés político e ideológico. Seria prematuro dizer que isso está determinando os rumos da segurança pública no estado. Estamos analisando o cenário. Mas há, sim, uma militarização”, completa.renan porto metropoles
