A bancada parlamentar do Novo entrou com representação nesta quarta-feira, 26 de junho, junto ao Tribunal de Contas da União, com pedido de liminar, para suspender o resultado final do processo do Ministério da Saúde para o programa de formação de agentes educadores populares do SUS (AgPopSUS).
A ação é movida pelos deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), além do senador Eduardo Girão (CE).
O resultado preliminar da chamada pública para programa de formação de agentes educadores populares do SUS, do Ministério da Saúde, aprovou a inscrição de movimentos sociais alinhados ao governo Lula, além de entidades que se autodenominam anti-imperialistas e revolucionárias.
O programa do governo para formar agentes do SUS inclui grupos de esquerda radical.
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Entre os contemplados estão entidades alinhadas ao governo federal, como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
A lista também inclui grupos com atuação política mais radical, como o Levante Popular da Juventude (aquele que teve um vídeo viralizado com a dancinha de apoio ao ditador Nicolás Maduro) e as Brigadas Populares, que se definem como uma organização “militante, popular e de massas, socialista, classista, feminista, antirracista, anti-imperialista, anti-punitivista e nacionalista-revolucionária“.
Serão 400 turmas no total, cada uma com dois professores e 20 alunos indicados pelos movimentos. Cada professor receberá R$ 2.500 pelo prazo de seis meses do curso, enquanto os alunos terão direito a ajuda de custo de R$ 480 cada.
Entre os critérios para inscrição estão ter ação em bairro, centro cultural, aldeia, assentamento, acampamento, quilombo e ocupação, por exemplo. O edital vetou a participação de partidos, empresas públicas ou privadas, universidades e instituições de ensino, além de grupos que propagam fake news e movimentos antivacinas, entre outros.
Na representação movida contra o referido programa do governo, o partido Novo questiona o critério de seleção destes grupos que serão contemplados com orçamento de R$ 23,7 milhões e aponta como problema a falta de critérios objetivos para a seleção dos movimentos.
Segundo o Novo, isso “confere grande espaço discricionário para que a administração escolha os movimentos sociais populares com base no alinhamento de tais movimentos com as opiniões e visões ideológicas do atual governo, o que é evidentemente imoral e incompatível com o princípio da impessoalidade“.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que não houve seleção a partir de critérios políticos.
“Os movimentos sociais populares estão sendo selecionados exclusivamente pelos critérios estabelecidos no edital”, afirmou a pasta.oantagonista
