O ex-prefeito de Bragança Paulista, João Afonso Sólis, mais conhecido como Jango, renunciou à candidatura ao cargo majoritário da cidade neste domingo (08) somente após a manifestação do Ministério Público requerendo o indeferimento de seu registro de candidatura.
Jango é condenado por improbidade administrativa após constatadas as irregularidades num processo de licitação e contratação da empresa Sonner, à época em que era prefeito.
ELEIÇÕES BOTUCATU SP 2024
Neste processo, a justiça constatou ausência de prévia pesquisa de preços para a comparação da empresa, que foi indevidamente homologada mesmo tendo havido um único licitante em todo o processo definido pela prefeitura à época.
“Edital com exigências excessivas; um tipo de licitação inadequado, uma vez que foram utilizados os critérios técnica e preço, mesmo sem o desenvolvimento de sistema personalizado pelo licitante”, segundo a justiça.
↓↓↓ CLICK NA IMAGEM ↓↓↓
Circulo Operario de Botucatu sp
Desta forma, Jango foi condenado como incurso no Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa ao ressarcimento integral, em caráter solidário, de todo dano provocado pela administração pública municipal e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Além disso, foi condenado a pagar multa civil de uma vez o valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefício, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.
O prazo da inelegibilidade prevista na Lei é desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, estando o mesmo inelegível.
Após ter sido condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, de modo que, mesmo na condição de inelegível e com direitos políticos suspensos, nos termos do disposto na Lei da Ficha Limpa, Jango preencheu documento junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) atestando a inexistência de impedimento para o cargo de assistente parlamentar.
O crime de Falsidade Ideológica está sendo investigado pela Polícia Civil em inquérito criminal.
Interessante para você ↓↓↓↓
1º trem da Linha 17-Ouro até a capital sao paulo
↓↓↓↓↓↓↓↓ @botunoticia.bsky.social